TCE-AM cobra R$ 13,1 milhões de empresário Otávio Raman Neves Júnior por irregularidades na Seinf.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um edital de notificação urgente cobrando o recolhimento de R$ 13.164.701,93 do empresário Otávio Raman Neves Júnior. Filho do conhecido empresário Otávio Raman, do ramo da construção civil, ele foi notificado na condição de sócio-administrador da empresa Tarumã Construções e Terraplanagem LTDA.
A cobrança milionária é fruto de um processo de Cobrança Executiva (nº 14681/2022) conduzido pelo departamento de execução do tribunal, atendendo a um despacho do conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
Eduardo Braga
O valor original do dano ao erário, chamado tecnicamente de “alcance”, era de R$ 4.196.446,30, mas saltou para mais de R$ 13,1 milhões após as atualizações monetárias e juros acumulados.
As irregularidades que originaram a punição foram identificadas na prestação de contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) referente ao exercício de 2009, na época comandada pela engenheira Waldivia Alencar, na administração do governador Eduardo Braga, atual senador pelo MDB.
O caso, que se arrasta na Corte de Contas, já passou pelas relatorias da conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos e foi consolidado por acórdãos do Tribunal Pleno.
O edital, publicado pelo Departamento de Registro e Execução das Decisões (DERED), estipula um prazo improrrogável de 30 dias para que o empresário efetue o pagamento da dívida aos cofres públicos do Estado do Amazonas por meio de um documento de arrecadação (DAR avulso) da Sefaz-AM.
Caso o recolhimento não seja comprovado de forma eletrônica junto ao sistema do TCE-AM dentro do prazo, o processo avançará para as vias de execução judicial forçada.
Quem é Otávio Raman Neves Junior? – É um empresário e executivo brasileiro, atual presidente do Grupo Raman Neves de Comunicação, conglomerado midiático do Amazonas que inclui o tradicional jornal Em Tempo. Ele assumiu a liderança do grupo após o falecimento de seu pai, Otávio Raman Neves, em julho de 2021
Notificação ao empresário:
