O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade social da empresa Eneva S.A. em relação aos impactos negativos causados à segurança pública nos dois municípios, decorrentes da instalação e operação de suas atividades na região.
A medida foi assinada pela promotora de Justiça de Itapiranga, Adriana Monteiro Espinheira, e considera o aumento dos índices de criminalidade nas localidades após a chegada da empresa. A iniciativa destaca que a atuação de empreendimentos privados deve observar a função social da propriedade, conforme estabelece a Constituição Federal.
Segundo a promotora, a presença da companhia provocou uma sobrecarga nos serviços públicos, especialmente no sistema de segurança, que já apresentava deficiências estruturais. “Grandes empreendimentos também podem gerar impactos negativos nas comunidades locais, tanto que a legislação preconiza que a empresa deve exercer sua atividade em equilíbrio com o bem-estar da sociedade, em consonância com sua função social. É inegável que a operação da Eneva S.A. provocou sobrecarga nas infraestruturas públicas dos municípios, sobretudo na área da segurança pública. Sendo assim, faz parte da responsabilidade social da empresa mitigar os impactos negativos”, afirmou.
Ainda de acordo com relatório técnico da própria Eneva, incluído no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), os serviços públicos de Itapiranga e Silves já se encontravam fragilizados antes mesmo do início das operações. Com a intensificação da exploração de gás natural, houve crescimento populacional e aumento da demanda por serviços como segurança, saúde e infraestrutura urbana.
Deliberações
Como encaminhamento, foi proposta a celebração de um termo de cooperação entre o MPAM, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e a Eneva S.A., prevendo ações como a doação de câmeras de vigilância, drones, embarcações, veículos, além da reforma e construção de unidades policiais, entre outras medidas.
As sugestões foram apresentadas em reunião realizada na última quarta-feira (23/04), com a presença de representantes da empresa, da SSP-AM e das forças de segurança locais.
O MPAM concedeu prazo de dez dias úteis para que a empresa apresente um cronograma de ações voltadas à mitigação dos impactos identificados, incluindo a disponibilização de hospedagem para policiais militares atuantes nos municípios de Silves e Itapiranga.
Veja a portaria de instauração Nº 2025/0000071054.01PROM_ITP:
