A centralização eficiente do orçamento que permitiu o melhor controle dos gastos e investimentos fez o Tesouro Nacional atribuir ao Amazonas o selo de “Bom Pagador” nos índices da capacidade de endividamento e contratação de novos créditos financeiros
Por meio de um trabalho focado no equilíbrio tributário e fiscal do Governo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) obteve antes mesmo do fim do primeiro semestre deste ano o 4º melhor desempenho primário entre todas as regiões do país, conforme o Tesouro Nacional, no valor de R$ 607 milhões de superávit, acima até mesmo de todos os Estados da Região Sul, Norte e Nordeste.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do setor público, não computadas as despesas com “rolagem da dívida” e operações de crédito ativas e passivas. Este é o reflexo do esforço fiscal do governo do Estado do Amazonas. A Sefaz projeta crescimento nominal de 8% da Receita Tributária para este ano 2018 em relação a 2017.
Parte desse resultado se deve principalmente ao importante trabalho realizado pelo titular da Sefaz-AM, Alfredo Paes, que consolidou em sua proposta de trabalho ações eficientes voltadas para uma política de ampla análise, revisão, auditoria e repactuação de contratos já firmados a fim de reduzir o déficit financeiro do Estado antes de sua gestão. Esse procedimento estratégico gerou economia nos ajustes pactuados pelo Poder Executivo de R$ 201 milhões (comparativo de janeiro a maio de 2018 com janeiro a maio de 2017).
A centralização do orçamento na Sefaz-AM e programação financeira dos órgãos, ajustada a arrecadação permitiram o controle das contas públicas, contribuindo diretamente para a redução progressiva do nível de endividamento. “O Amazonas hoje não gasta além da sua capacidade de arrecadar”, acrescenta o secretário Alfredo Paes.
A intensificação das ações de fiscalização, como a realização de operações tanto na capital quanto no interior do Estado, visando combater a sonegação, a revisão de incentivos fiscais e base de cálculo (gás natural, bebidas e energia elétrica), a atualização cadastral, a massificação da cobrança, o lançamento de autos de infração e o encaminhamento de processos de inadimplência para cobrança pela Dívida Ativa, foram responsáveis pelo crescimento da Receita Tributária, que saltou de R$ 3,49 bilhões para R$ 4,68 bilhões nos primeiros cinco meses de 2018, em relação a igual período de 2017. Incremento nominal de 34% que corresponde a R$ 1,19 bilhões.
O ICMS registrou alta em todos os meses de 2018. Aumento nominal de 21,6% em relação a 2017. A arrecadação dos setores econômicos também avançou: comércio, 9,8%; indústria, 30,8%; serviço, 9%.
Eficiência
Outro mérito de Paes à frente da Sefaz-AM foi a celeridade dada ao trâmite de processos no Conselho de Recursos Fiscais que foi responsável por julgamentos que resultaram em decisões favoráveis à Fazenda Pública no montante de R$ 2,71 bilhões nos primeiros oito meses do atual governo contra R$ 645 milhões no período anterior (outubro de 2017 a maio de 2018 com outubro de 2016 a maio de 2017).
Essa eficiência fez o Tesouro Nacional atribuir ao Amazonas o selo “B” nos índices da Capacidade de pagamentos (CAPAG) e recebimento de créditos financeiros. Observe-se que os Estados que possuem conceito “A” e “B” são considerados bons pagadores e elegíveis à contratação de garantias da União em seus financiamentos, pois se considera que esse instrumento mitiga o risco de inadimplência.
“Assim, com esta avaliação positiva atribuída pelo Tesouro Nacional poderemos acessar empréstimos com juros mais baixos, por contar com a União como ente garantidor”, explicou Paes.
Inovação
Alfredo Paes garantiu também que a modernização dos equipamentos de informática garantida junto ao governo do Estado, que demandou investimentos de R$ 1,3 milhões, quadruplicasse a capacidade de armazenamento de dados que possibilitaram a automatização de inúmeros serviços voltados para o contribuinte, rapidez na troca de informações com demais órgãos públicos, além da consolidação dos dados técnicos e fiscais em campos apropriados para atender aos órgãos de controle.
Está em desenvolvimento um aplicativo móvel (e-Sefaz), direcionado para os contribuintes do Estado, que visa disponibilizar informações financeiras e tributárias por estabelecimento como: recolhimento de impostos, acompanhamento de processos, situação cadastral, documentos fiscais, pendências de desembaraço.
“O sistema AFI foi aperfeiçoado com a criação da Matriz de Saldos Contábeis, com o objetivo de oferecer de forma automática ao Tesouro Nacional informações detalhadas extraídas diretamente da contabilidade do Estado, melhorando e otimizando o controle das contas e a transparência fiscal do Estado”, completou o secretário Alfredo Paes.
Transparência
O Amazonas é atualmente o único Estado do país que evidencia detalhadamente e de forma acessível as informações específicas sobre as receitas e despesas do Fundeb no seu portal de transparência fiscal.
A essa rastreabilidade das fontes do Fundeb segregadas em recursos estaduais e federais foram acrescidas a novas consultas como Destaque Orçamentário e complemento do documento regularizado com a data e motivo das regularizações.
“Mesmo com as reposições salariais concedidas aos servidores públicos do Estado, e em um cenário de retração econômica que ainda assola o país, houve melhoria na relação entre a despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida do Poder Executivo. Alcançamos estas condições devido ao incremento da receita no período, o que favoreceu a gestão fiscal, reduzindo o limite prudencial das despesas com pessoal”, finalizou Alfredo Paes.
Equilíbrio
A centralização do orçamento na Secretaria de Fazenda está permitindo o melhor controle orçamentário, e as inovações realizadas no Tesouro Estadual no controle da programação financeira, no novo modelo de gestão da conta única e na repactuação dos contratos que gerou uma economia de R$ 201 milhões, permitindo dessa forma, maior equilibro das contas públicas e geração de superávit orçamentário na ordem de 254 milhões em 2017 e 344 milhões até maio de 2018, incluindo todos os recursos.
O Estado do Amazonas atingiu o equilíbrio fiscal com o Resultado Orçamentário superavitário na ordem de 254 milhões em 2017 e 344 milhões até maio de 2018, incluindo todos os recursos. Vale ressaltar que essa meta foi atingida mesmo o Estado aplicando na saúde 9,57% a mais do que determina o limite constitucional, cumprindo as reposições salarias dos servidores e dando continuidade aos investimentos.
