Uma nova lei sancionada pelo Governo Federal determina a inclusão de conteúdos de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica em todo o país.
Segundo a advogada e professora Daniela Avelar, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Minas Gerais, a medida não obriga a criação de uma disciplina específica, mas exige que o tema seja trabalhado pelas escolas, podendo ser integrado a matérias como História e Filosofia.
A especialista destaca que educação política não significa ensino partidário. O objetivo é apresentar aos estudantes conhecimentos sobre a Constituição Federal, funcionamento dos poderes, direitos e deveres dos cidadãos.
Um dos desafios será definir os conteúdos aplicados. A regulamentação deverá seguir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o planejamento de cada escola.
Para Daniela, o foco deve ser desenvolver o pensamento crítico dos alunos, ensinando como funciona o Estado brasileiro, sem direcionamento ideológico.
