Passado o período de eleição onde conseguiu meio milhão de votos e por pouco não conseguiu ser eleito, o ex-candidato a prefeito de Manaus, Marcelo Ramos voltou a carga para mais uma vez criticar duramente o prefeito Arthur Neto por causa de uma ilegalidade.
O motivo desta vez é o fato do prefeito ter concedido um aumento ilegal de reajuste de 10.35% da tarifa de água cobrada ao consumidor descumprindo um convênio deferido em ata pelo Conselho de Secretários da Fazenda (Confaz).
No bojo do convênio ICMS 182, assinado no dia 28 de dezembro de 2015 assinado durante a 255ª Reunião extraordinária, em Brasília, o Estado do Amazonas fica autorizado a conceder isenção da cobrança de ICMS sobre o consumo de energia elétrica da empresa Manaus Ambiental.
Segundo a ata do CONFAZ a inserção fica condicionada ao não reajuste da tarifa ao consumidor até o dia 31 de dezembro de 2016.
O convênio, de acordo com Marcelo Ramos, era uma forma de garantir um tarifa de água e esgoto (a cobrança do esgoto equivale a 100% do valor do consumo de água) mais barata e justa para o cidadão.
Acontece que em fevereiro de 2016, a Prefeitura, por ato do Prefeito Arthur Neto, concedeu ilegalmente reajuste de 10.35% na tarifa cobrada ao consumidor.
Marcelo Ramos explica que pelo ato do prefeito o cidadão tem dois prejuízo. O prejuízo da não arrecadação de ICMS (principal imposto estadual) e o prejuízo de pagar indevidamente uma conta 10.35% mais cara.
“Espero que o Prefeito reaja a essa grave ilegalidade, como fazia na campanha, corrigindo imediatamente. Mas, como duvido disso encaminharei representações ao MPE, ao TCE e ao próprio CONFAZ pedindo providências imediatas no sentido da revogação do aumento e devolução dos valores pagos a maior pelos cidadãos manauaras ou revogação da inserção com recolhimento do ICMS, inclusive o retroativo, para os cofres do Governo do Estado”, afirmou Marcelo Ramos.
