
O ex-gestor da Companhia Humaitense de Águas e Saneamento Básico (Cohasb), Renan Castro Maia, foi multado em R$ 22,4 mil. Ele foi diretor da empresa em 2018.
Durante o período, Renan entregou com atraso todos os balancetes mensais para a Corte de Contas. Já que apresentou e comprovou a regularidade nas contas, o gestor teve a aprovação, mas foi multado em R$ 20,4 mil pelos atrasos.
Além deste valor, o ex-diretor do órgão também foi penalizado a pagar outros R$ 2 mil, totalizando R$ 22,4 mil a serem retornados aos cofres públicos. Os novos gestores que assumam o órgão municipal deverão ter mais rigidez no controle da entrega de balancetes dentro de prazo, evitando assim qualquer tipo de falha formal em prestações de contas regulares.
Barreirinha
Também do ano de 2018, as contas do então presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Barreirinha (Fapesb), Afonso da Silva Reis, também teve as contas aprovadas, mas precisará pagar multa ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O gestor sanou as irregularidades questionadas pelos órgãos técnicos da Corte de Contas, porém, não apresentou o Certificado de Regularidade Previdenciária e deixou de apresentar, também, um controle interno eficaz.
Dessa forma, o Pleno achou viável aprovar as contas recomendando que se atente às ressalvas apontadas e multar o gestor em R$ 8,1 mil.
O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento da multa aos cofres públicos.