O ex-prefeito de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus), José Ribamar Beleza, terá de devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Isso porque ele teve as contas do exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
No relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo das contas do ex-prefeito de Barcelos, foram identificadas várias pendências que causaram as punições ao gestor.
Dentre elas estão irregularidades na apresentação da prestação de contas anuais, atraso na elaboração e publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, balancetes mensais do exercício de 2015 enviados fora do prazo, e a não aplicação do percentual mínimo dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Pelas irregularidades, o então prefeito foi multado em, aproximadamente, R$ 2,1 milhões. O Pleno do TCE-AM recomendou à Câmara Municipal de Barcelos que julgue irregulares as contas do ex-prefeito. O gestor tem até 30 dias para realizar o pagamento das multas ou recorrer da decisão proferida pela Corte.
