Exemplo da acessibilidade começa nas repartições públicas, afirma Fabrício Lima

Vereador Fabrício Lima(SDD)/Foto: Divulgação
Vereador Fabrício Lima(SDD)/Foto: Divulgação
Vereador Fabrício Lima(SDD)/Foto: Divulgação

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (PCDs), comemorado ontem, quarta-feira (3), foi destacado pelo vereador Fabricio Silva Lima (SDD), em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), data instituída ao calendário em 1998, pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de gerar discussões sobre a situação das pessoas com deficiência, seus direitos e necessidades.

“Hoje é um dia para lembrarmos da importância de políticas públicas voltadas aos PCDs, que garanta mais qualidade de vida, mobilidade, inclusão, segurança e comodidade. Por isso, estendo aos meus colegas vereadores o convite em assegurar diariamente o direito de ir e vir desta classe, fiscalizando e criando leis”, comentou Lima, ao falar  que o exemplo da acessibilidade começa nas repartições públicas.


“Graças a Deus, aqui na Câmara, as pessoas com deficiência podem se deslocar com tranquilidade. Mas será que em todas as instituições públicas é assim? Infelizmente, em algumas repartições e até mesmo em empresas privadas, o cadeirante não tem sua vaga assegurada, não há elevador, não existem cadeiras de rodas à disposição, e não há placas e documentos em Braille, entre outros mecanismos que são escassos e deveriam facilitar o dia a dia”, afirmou o parlamentar, que é autor das Leis nº 879/2005, que dispõem sobre a destinação de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para Idosos e Pessoas com Deficiência, e a nº 895/2005, que obriga shoppings, hospitais e similares a disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos gratuitamente.

“Conversava hoje mais cedo com o meu amigo e deputado Romário Faria, que tem como bandeira a inclusão, e o Senado também está empenhado ao tema. Tanto é que o Romário já tem várias leis em tramitação a favor dos PCDs e contribuiu para a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência”, destacou.

Campanha

Na última semana, 25 de novembro, o vereador Fabricio Lima iniciou virtualmente a campanha “Essa vaga é sua?”, com intuito de chamar atenção da população sobre o cumprimento da Lei que destina 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para Idosos e Pessoas com Deficiência (PCDs).

“Minha ideia é expandir esta campanha. Iniciada virtualmente, começarei a ir nos estabelecimentos e fazer uma parceria com o Manaustrans, esclarecendo este direito. Afinal, a deficiência não pode privar a pessoa de ter qualidade de vida”, disse Lima.

No banner virtual (em anexo), é possível também identificar o disque denúncia, por meio do número 0800 092 11 88, que pertence ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e pode ser acionado sempre que um cidadão constatar que um indivíduo está utilizando irregularmente a vaga.   O uso da preferencial nos estacionamentos em desacordo com as normas do Código de Trânsito é considerado infração leve que prevê multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo.

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