O Governo do Brasil começou a pagar pensão vitalícia e indenização a crianças nascidas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika entre 2015 e 2019. O valor mensal agora é equivalente ao maior benefício da Previdência e será pago para a vida toda, com reajuste anual e abono anual (como 13º salário).
As famílias têm direito ao pagamento retroativo desde 2 de julho de 2025, dependendo da data do pedido. Quem já recebe a pensão ou fez requerimento não precisa enviar novos documentos.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem precisar ir à agência. É necessário apresentar documentos de identificação e laudo médico comprovando a síndrome e a deficiência permanente.
O Governo reforça seu compromisso com as famílias afetadas pelo Zika, garantindo direitos reconhecidos, apoio e reparação justa.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
