O veto de Jair Bolsonaro deixa 17 setores que empregam 6 milhões de trabalhadores em risco de colapso.
A possibilidade de caducar a lei Lei 12.546/2011, que desonera a folha de pagamentos, coloca em alerta importantes setores da economia nacional, que empregam 6 milhões de pessoas e lutam, com graus diferentes de dificuldade, para se reerguer em meio à crise econômica trazida pelo novo coronavírus.
O Senado Federal deve decidir no dia 4 de novembro se mantém ou não o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação até o fim de 2021 do benefício que permite o recolhimento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) pela receita bruta, e não pela folha.
Além dos 17 segmentos atualmente contemplados (eram 28 até 2018) na lei criada em 2011, há dramas maiores ou menores, e empresários preocupadíssimos em todos eles.
O setor de transporte, por exemplo, com três dos 17 segmentos favorecidos pela legislação, foi um dos que mais sofreu com a paralisação da economia em 2020.
No acumulado de janeiro a agosto, a perda foi de 63.762 funcionários. São 249.388 registradas com carteira assinada, segundo a CNT (Conferação Nacional dos Transportes).
A associação cita em seu site dados do Ministério da Economia de 14 de setembro, segundo os quais “o segmento de transporte de passageiros ocupa quatro das cinco primeiras posições na lista de atividades mais afetadas pela pandemia; enquanto o transporte rodoviário de cargas também figura na lista, na 27ª colocação”.
Aumento no desemprego à vista
Como não só os veículos pararam, outras áreas também apostam em cenários tenebrosos.
A ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) projeta 40 mil demissões até o fim de 2021, com despesa extra de R$ 300 milhões aos fabricantes.
Os empresários do ramo calçadista, que, segundo dados da Abicalçados (Associação Brasildeira da Indústria de Calçados), fechou 43 mil postos de trabalho de janeiro a agosto deste ano, veem no fim da lei um acréscimo na carga tributária de R$ 570 milhões ao ano.
Após queda de 36% na produção de calçados neste ano, eles esperavam um 2021 de retomada. Se o Congresso não derrubar o veto, 15 mil dos 270 mil funcionários podem perder seus empregos.
Segmentos como de call center e frigoríficos, com muitos empregados, temem crise aguda se lei não for mantida.
A demissão é maior ainda no serviço de call center, que ameaça mandar 300 mil trabalhadores para a rua. De acordo com a ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), o setor emprega 1,5 milhão.
Em nota em seu site, a ABT afirma que “desde que a lei de desoneração entrou em vigor, em 2012, as empresas de telesserviços investiram R$ 1,3 bilhão na construção de 37 novas plataformas em várias regiões do país e, em especial, Norte e Nordeste, sendo criados mais de 73 mil novos postos de trabalho, gerando empregos, renda e impostos em cidades onde essa atividade tornou a maior fonte de empregos”.
A Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), da área de TI, estima que 300 mil postos de trabalho deixarão de ser criados em cinco anos com o fim da desoneração.
E acredita na demissão de 97 mil funcionários do segmento caso o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação do incentivo fiscal não seja derrubado.
