Quem ainda não pagou o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor tem até o fim deste mês para fazer a quitação. As fiscalizações iniciam hoje, 02 e quem estiver com o imposto em atraso vai ser penalizado. A ação vai cobrar ainda o Licenciamento, o Seguro Obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e débitos de multas do veículo. O condutor irregular será punido com remoção e apreensão do veículo, multa e a perda de sete pontos na carteira de habilitação – por se tratar de infração gravíssima. A frota maranhense é de aproximadamente 1,35 milhão, sendo 900 mil pagantes e os demais, isentos, segundo o Detran-MA. A inadimplência chega a 20%, aponta a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A fiscalização será feita de acordo com a terminação das placas. Veículos com placa de final 1 e 2 serão vistoriados dia 2 de maio; placas de final 3 e 4 será dia 6; 5 e 6 serão vistoriados dia 13; placas 7 e 8, dia 20; e de finais 9 e 0, vão se fiscalizadas dia 27. Quem não parcelou ou não deu continuidade ao pagamento parcelado, não há data final, porém, o veículo não será licenciado pelo Detran. Um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) só é emitido pelo Detran-MA após o pagamento do IPVA e das taxas para liberação do documento – seguro obrigatório e licenciamento. Para receber o CRLV o veículo deve estar sem multas.
O não licenciamento do Detran e o enfrentamento de transtornos com a fiscalização, além da inscrição na Dívida Ativa que vai negativar o nome na Serasa, o proprietário é incluído no Cadastro Estadual de Inadimplentes. Estando negativado não poderá emitir Certidão Negativa de Débitos junto ao Estado, nem negociar com bancos oficiais; sendo pessoa jurídica, fica impossibilitado de vender para órgãos públicos.
É possível ainda emitir o boleto nos sites do Detran e da Sefaz. O imposto pode ser pago também nos correspondentes bancários do Banco do Brasil. Contribuintes que têm parcelamento do IPVA ou tiveram seus débitos inscritos na Dívida Ativa, devem procurar um posto da Sefaz para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). Débitos de IPVA de 2014 e anteriores, se pagos integralmente até dia 5 de junho, terão perdoados as multas e os juros moratórios, conforme Medida Provisória do Governo do Estado. Os contribuintes podem ainda contestar os débitos de IPVA, nos casos de veículos que foram roubados, alvo de sinistros, com comunicação de venda ou leilão do Detran. As orientações estão no portal da Sefaz.
A previsão é que a arrecadação do IPVA aumente 14% este ano, gerando R$ 370 milhões. Ano passado totalizou R$ 320,3 milhões, dos quais 50%, R$ 160 milhões foram repassados para os municípios de licenciamento dos veículos, ficando a outra parte para o Estado. Os recursos com pagamento do IPVA representam 6% da receita própria do Estado, podendo alcançar R$ 6 bilhões. A maior arrecadação vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 5,4 bilhões – 91% do total.
(O Imparcial)
