A implementação do Fundo de Infância e Adolescência no Município de Itamarati (a 987 quilômetros de Manaus) será fiscalizada por meio de um inquérito civil. O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A investigação foi aberta em decorrência da notícia de inexistência do Fundo devidamente estruturado e apto para trazer ao município recursos do Imposto de Renda, o que prejudicaria a implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Segundo o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis de Barros, titular da PJ de Itamarati, inúmeros projetos e benefícios poderiam ser garantidos com a utilização desses recursos para criança e adolescentes do município.
“Verificamos que Itamarati é um dos únicos municípios que não possui este Fundo de Infância e Adolescência. Ele é importante, porque concentra recursos estaduais, municipais, federais e doações. E serve também para subsidiar certas ações, como por exemplo, compra de material escolar e material esportivo”, explicou o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon.
Além disso, foi solicitado, por meio de ofício, que a Prefeitura do Município verifique a criação do CNPJ próprio do projeto, a abertura de conta bancária e o cadastro do Fundo da Infância e Adolescência na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescência.
