O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral ou Fundão, terá o mesmo valor nas eleições municipais de 2024 das eleições gerais de 2022.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 foi protocolado no Congresso Nacional na última sexta-feira (14).
Nas últimas eleições, o fundo teve R$ 4,961 bilhões disponíveis. O dinheiro é dividido aos candidatos com base em critérios preestabelecidos pela Corte eleitoral.
A proposta prevê, ainda, que eventual ampliação do montante previsto poderá ser realizado com recursos da reserva para emendas de bancada estadual. Os recursos do Fundo Eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro.
