O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo da trama golpista de 2022. Ele argumentou que a corte não tem competência para analisar e julgar o caso, já que nem Jair Bolsonaro (PL) nem os outros sete réus possuem foro privilegiado.
Ao iniciar seu voto, Fux afirmou que os fatos ocorreram entre 2020 e 2023, período em que a jurisprudência era clara: uma vez encerrado o mandato, a prerrogativa de foro também deixava de existir.
Divergência no plenário
Com essa posição, Fux abriu a primeira divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes, e ao ministro Flávio Dino, que votaram pela manutenção do processo no STF. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda devem se manifestar.
Para Fux, manter o caso no Supremo ofende o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica. Ele também destacou que magistrados precisam ter “firmeza para condenar quando houver certeza e humildade para absolver diante da dúvida”.
Participação ativa de Fux
O ministro tem acompanhado de perto todas as etapas do processo, o que chamou a atenção de advogados e colegas de corte. Desde a sessão que tornou Bolsonaro réu, ele já havia sinalizado desconforto com a delação de Mauro Cid e outras questões jurídicas.
Assessores e especialistas consideraram incomum o envolvimento tão direto de Fux, visto como uma tentativa de atuar de forma independente dentro da Primeira Turma, composta também por Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin.
