O governador David Almeida esteve, na manhã desta terça-feira, 29, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para entregar aos conselheiros documentação que, comprova que as contas do Estado estão equilibradas. O governador ressaltou que, vai disponibilizar o saldo de todas as contas do Estado na internet, como forma de atestar que sua gestão é transparente e responsável.
“Ainda no dia de hoje, após essa reunião, determinei a minha equipe da Secretaria de Fazenda que possa disponibilizar para todo o Estado do Amazonas, na rede mundial de computadores, o saldo de todas as contas do Estado: Bradesco, Basa, Caixa Econômica, Banco do Brasil, tudo. Para todo mundo saber. O Estado tem, hoje, em caixa, somando todas essas fontes – recursos centralizados e descentralizados – algo em torno de R$1,321 bilhão. Estão pregando o caos aonde não existe”, destacou.
O governador David Almeida assinalou que sua gestão conseguiu pela primeira vez, em mais de dois anos, tirar o Estado do Amazonas do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com sua folha de pagamento. No mês de julho, os gastos com salários e previdência dos servidores do Estado consumiram 45,9% da Receita Corrente Líquida (RCL). É a primeira vez, desde fevereiro de 2015, que o Estado fica abaixo dos 46,5%, que é o limite prudente com esta fonte de despesa.
“O que acontece é que, como nós destravamos o Estado – esses contratos estavam travados e precisavam ser destravados -, com o pagamento do décimo terceiro, em junho, logo quando eu assumi. Fomos o primeiro Estado a pagar o décimo terceiro. Quando nós destravamos essas obras o Estado começou a crescer. Percebam isso. O nosso imposto, o ICMS, só no último mês, crescemos 19,57% e mais dinheiro começou a circular. É mais dinheiro que foi repassado para os poderes, para as prefeituras. Agora nesse mês, a nossa arrecadação própria com o destravamento da máquina, nós vamos crescer aproximadamente 21% em relação ao mês anterior. Isso é gestão, isso é buscar gestão pública”, pontuou.
Os dados apresentados pelo governador David Almeida, aos conselheiros do Tribunal de Contas, mostram os reflexos de uma gestão fiscal responsável, que permitiu aumentar a receita do Estado e fazer investimentos em áreas como a saúde, segurança, educação e infraestrutura.
“Estão pregando o caos aonde não existe o caos. Vocês sabem quanto nós temos guardado para pagar décimo terceiro e pagar servidores? Nós temos em caixa R$126 milhões. Nós ajustamos os contratos, repactuamos e tiramos o que não era importante para o Estado. E nós vamos pagar ao invés dos 20%, nós vamos pagar no dia 14 e 15 de setembro nós vamos pagar 30% do décimo. Portanto, nós vamos pagar aos servidores do Estado 60% do décimo. Nenhum estado da federação está pagando o que nós estamos pagando. Como então que esse Estado está quebrado?”, questionou.
O governador David Almeida também apresentou ao TCE, relatório das obras executadas em sua gestão e os investimentos feitos com recursos que não afetam as contas do Estado, entre elas o pagamento do abono aos professores e pedagogos do Estado. O recurso de R$236 milhões, será destinado à categoria em quatro parcelas, é proveniente das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Nós vamos dar tranquilidade e governabilidade para o novo governador. E as obras que nós estamos fazendo são frutos de licitações que já estavam concluídas. E eu estou destravando o Estado para quando ele chegar quem vai dar a ordem de serviço para executar é ele, não vai ser eu”, explicou.
Outro ponto apresentado pelo governador David Almeida, diz respeito ao déficit do Estado. Segundo o governador, em maio, quando assumiu o Governo o déficit do Estado era de R$634 milhões. Em pouco mais de três meses de gestão, o valor diminuiu para R$102 milhões. “Nós viemos falar ao Tribunal que hoje o Estado tem em caixa para investimento, sem criar despesa nenhuma para o Estado, R$411 milhões que só podem ser investidos em obras porque foram recursos de empréstimos que nós só fizemos destravar”, destacou.
Transição – O governador ressaltou ainda que já se antecipou e, um dia após a eleição, na segunda-feira, 28, assinou o Decreto Nº 38.175 de 28 de agosto de 2017, instituindo a Comissão de Transição de Governo. O ato, de acordo com o governador David Almeida, antecipa-se ao prazo recomendado na Constituição Estadual que é de 48 horas após o resultado definitivo das eleições, neste caso após a diplomação do eleito.
O Decreto, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira, tem como base a Emenda Constitucional Nº 89, de 11 de dezembro de 2014, artigo 54, inciso VI, além de seguir as orientações da Resolução nº 11/2016 de 4 de outubro de 2016, do TCE-AM.
Conforme prevê o Decreto, a Comissão de Transição tem como objetivo garantir conhecimento do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Estadual, além de disponibilizar, ao governador eleito, informações e dados relativos ao funcionamento das atividades do Executivo Estadual. O Decreto determina também que, a Comissão tenha por finalidade repassar ao governador eleito, informações e dados pertinentes às contas públicas, aos recursos humanos, às ações, programas e projetos em andamento, bem como aos contratos, convênios, pactos e demais ajustes em vigor.
“Meu dever à frente do Estado está encerrando e eu quero desejar ao novo governador êxito e sucesso, mas que o povo não possa ser punido em função das questões partidárias e políticas. Não se pode punir o povo em função de não ser aliado. Eu não vejo assim, eu trato todos de forma igual. Não importa se é meu aliado ou se não é meu aliado. Eu não quero aqui, sem dúvida alguma, criar um clima de beligerância, como foi criado, e eu digo a vocês que eu vou entregar o Estado melhor do que eu encontrei para o sucessor”, reafirmou.
