Enquanto o estado do Amazonas enfrenta uma grave crise ambiental por conta das queimadas e da seca, declarando escassez de recursos para conter a emergência climática, o Governo do Estado autorizou uma megamovimentação orçamentária para a infraestrutura.
Por meio do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Fideam), a gestão estadual efetuou o destaque de mais de R$ 20,8 milhões em créditos orçamentários para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
A portaria, assinada pelo secretário de Infraestrutura, Carlos Henrique dos Reis Lima, foi oficializada na Portaria/Fideam/GDP/N.º 00237/2026. A medida reúne dezenas de repasses para obras de pavimentação, reformas, conservação rodoviária, reajustamentos contratuais e pagamentos indenizatórios sem cobertura contratual.
Pagamento sem contrato e obras pelo interior
Entre os destaques da portaria, chama a atenção o pagamento de R$ 1,18 milhão destinado a um pagamento indenizatório sem cobertura contratual para serviços de drenagem, controle de voçoroca e recuperação de aterro no Ramal Sulivan Portela (KM 10), em Rio Preto da Eva.
A lista de repasses abrange ainda contratos vultosos em vários municípios amazonenses:
- AM-254 (Autazes e Careiro): Repasse de R$ 8,84 milhões para o saldo do Contrato nº 006/2026, além de mais R$ 512 mil em reajustamento de medições para a manutenção do trecho de 41,95 km da rodovia.
- Ramal Sissaíma (Careiro da Várzea): Mais de R$ 5,4 milhões destinados a saldo de medições, despesas de exercícios anteriores (D.E.A.) e reajustamentos para obras de pavimentação.
- Sistema de Água em Codajás: Cerca de R$ 2,8 milhões para a revitalização e ampliação do sistema de abastecimento de água na sede do município.
- Aeródromo de Lábrea: R$ 1,35 milhão para revitalização da cerca operacional e reparos na pista de pouso.
- Bumbódromo de Parintins: R$ 1,02 milhão liberado para elaboração de projetos executivos em metodologia BIM para reforma e ampliação do Centro Cultural.
- Rapidão Rodoanel (Manaus): Mais de R$ 950 mil para manutenção e conservação da rodovia estadual AM-450.
Contraste com a emergência ambiental
A liberação de mais de R$ 20,8 milhões via Fideam acende o debate sobre as prioridades orçamentárias do Executivo estadual. Ao mesmo tempo em que alega limitações financeiras e solicita apoio do Governo Federal e de órgãos de controle para combater a onda de queimadas e o desabastecimento provocado pela estiagem severa no interior, o Governo mantém um fluxo contínuo de recursos para aditivos e obras da Seinfra.
A medida deve ser acompanhada de perto pelos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público (MP-AM), quanto à legalidade dos aditivos e dos pagamentos indenizatórios efetuados.
