O secretário Serafim Corrêa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) anunciou, na última segunda-feira, 17, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a ONG Fundação Amazônia Sustentável (FAS) abrangendo apoio técnico e de gestão para a elaboração do Plano de Bioeconomia do Amazonas. Liderado em conjunto Sedecti/FAS, contará com “a participação da sociedade civil organizada, coletivos, gestores públicos, gestores privados e especialistas”. O objetivo central do Plano é formular os termos adequados que possibilitem “legislar sobre as práticas de bioeconomia e influenciar melhorias incrementais com o objetivo de aumentar a participação da bioeconomia no PIB e a proteção dos ativos ambientais no Estado do Amazonas”.
A Cláusula Terceira do Acordo define as obrigações das partes, levando em conta que, à Sedecti competirá: I. Coordenar as atividades acordadas entre as partes; II. Арoiar na mobilização de recursos e parceiros para a elaboração do Plano; III. Articular com atores governamentais (municipal, estadual e federal) sobre atividades relevantes para a construção do Plano; IV. Convocar e convidar atores relevantes para contribuir técnica e institucionalmente com a elaboração do Plano; e V. Validar e revisar conteúdo técnico do Plano. À FAS, “conjuntamente”, caberá, dentre outros pontos: I. Apoiar na coordenação técnica, administrativa e financeira da construção do Plano; II. Liderar atividades de mobilização de recursos e parceiros; III. Арoiar na articulação com atores governamentais (municipal, estadual e federal) para atividades relevantes; IV. Convidar atores relevantes para contribuir técnica e institucionalmente com a elaboração do Plano; e V. Apoiar a elaboração de conteúdo técnico e documentos acessórios, por meio de consultorias especializadas ou corpo técnico institucional; VI. Contratar consultores, prestadores de serviços e demais aquisições alinhadas entre as partes e dentro do objeto deste instrumento, a partir de financiamento específico.
De acordo com o secretário Serafim Corrêa, “a bioeconomia tem se consolidado como um pilar estratégico para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, unindo inovação tecnológica e conservação ambiental”. Para ele, “o Plano de Bioeconomia do Estado do Amazonas surge como um instrumento fundamental para regulamentar práticas e fomentar melhorias incrementais no setor”. É, portanto, “uma grande alegria para nós avançarmos o processo. Temos desafios significativos, as responsabilidades são grandes, as tarefas são múltiplas e o tempo é curto. No entanto, com o empenho de todos, estamos progredindo consoante orientação do governador Wilson Lima”, destacou Serafim.
Certamente não passa despercebido ao secretário Serafim Corrêa o fato de que a exploração dos recursos da biodiversidade pressupõe a formulação de nova matriz econômica para o Amazonas a partir da integração PIM/Bioeconomia. Processo que exige priorizar a correção da crônica insuficiência de infraestrutura econômica, destacando-se a urgente necessidade de conclusão das obras da Rodovia BR 319, que contam com a aberta e inflexível oposição da ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, e a implantação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Em relação à mobilização de recursos, pouco se pode contar com o Fundo Amazônia, mesmo que, desde sua criação tenha recebido mais de R$4,1 bilhões em doações, ainda mantém baixa presença na região. Segundo balanço do BNDES, gestor do Fundo, dos R$ 643 milhões recebidos em 2024, apenas 11% foram repassados a projetos. Não esquecendo, por fim, os trabalhos, os ensinamentos e teses consolidadas dos mestres que efetivamente entendem de bioeconomia na região, destacando-se Samuel Benchimol, Bertha Becker, Alfredo Homma, Niro Higuchi, Henrique Pereira, Adalberto Val, legítimos amazonólogos indutores da cosmologia amazônica.
