O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13/10), um robusto pacote de apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs), com o anúncio de um pacote com anistia de R$ 12,6 bi em dívidas de MEIs
A proposta contempla o perdão integral de dívidas tributárias de 3,6 milhões de trabalhadores autônomos, a renegociação de débitos bancários privados, o repasse de recursos financeiros sem necessidade de devolução e a desburocratização na emissão de notas fiscais. O anúncio ocorre a apenas 12 dias do segundo turno das eleições.
Realizado no Palácio do Planalto, o evento contou com o detalhamento das medidas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.
Segundo o titular da pasta, o projeto de anistia tributária envolve a renúncia de R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados pela categoria. Paralelamente, o governo lançará um edital específico do programa Desenrola focado nos MEIs, destinado a negociar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas com instituições financeiras privadas, exigindo dos bancos um desconto mínimo de 90% para a quitação dos débitos.
Outra frente de impacto é a criação do chamado “Pix MEI”, mecanismo de fomento que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos na capacidade produtiva do negócio, como a compra de equipamentos, melhoria de instalações ou aquisição de veículos de entrega.
A medida, que está sob estruturação pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e não se trata de empréstimo ou financiamento, projeta um aporte total de até R$ 5 bilhões.
Durante o ato, o presidente Lula reconheceu a sensibilidade política do momento, afirmando que anúncios governamentais em período eleitoral costumam gerar ruído, mas defendeu que as medidas atendem a demandas históricas dos trabalhadores informais e autônomos.
A fala do chefe do Executivo reflete o cenário de disputa acirrada no segundo turno contra o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, em um pleito que segue empatado tecnicamente, segundo as pesquisas mais recentes.
O conjunto de ações também inclui avanços na simplificação tributária. Um decreto presidencial vai reforçar a dispensa da emissão de notas fiscais por MEIs na venda de produtos ou serviços para pessoas físicas.
A medida beneficia ainda os chamados nanoempreendedores — categoria com faturamento anual de até R$ 40,5 mil —, que ficam isentos de criar CNPJ ou emitir documento fiscal. Além disso, a gestão federal reforçou a defesa do projeto enviado ao Congresso que amplia o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo a contratação de até dois funcionários.
A ofensiva voltada aos microempreendedores representa a maior cartada econômica do governo após o primeiro turno eleitoral, visando impactar um universo de 17,6 milhões de cadastrados no país.
A ação soma-se a outras medidas de apelo popular implementadas ao longo do ano, como a ampliação do Bolsa Família, linhas de crédito voltadas a motoristas de aplicativo e caminhoneiros, e a manutenção de subsídios aos combustíveis para conter reflexos da inflação.
