Os trabalhadores que atuam em regime de home office têm os mesmos direitos garantidos pela legislação trabalhista que aqueles que exercem suas atividades presencialmente. A explicação é da advogada Glauce Fonçatti, especialista em Direito do Trabalho.
Segundo a especialista, o contrato formal assegura ao profissional remoto os mesmos benefícios e proteções, inclusive em relação a temas que geram dúvidas frequentes, como acidentes de trabalho em casa, controle de jornada e faltas justificadas.
A empresa, por exemplo, pode ser responsabilizada em casos de acidentes ocorridos no ambiente doméstico durante o expediente. Além disso, mesmo à distância, o empregador deve manter um sistema de controle de jornada para garantir que as horas trabalhadas sejam corretamente registradas — o que impacta diretamente em questões como pagamento de horas extras.
Outro ponto importante diz respeito às faltas por motivos pessoais, como acompanhar um filho ao médico. Nesses casos, salvo previsão em acordo ou convenção coletiva, a ausência pode resultar em desconto salarial, assim como ocorre com trabalhadores presenciais.
O home office, portanto, não altera os direitos fundamentais dos trabalhadores, mas exige atenção tanto do empregado quanto do empregador quanto às obrigações e responsabilidades no novo modelo de trabalho.
Fonte: R7
