Em paralelo às ações de combate aos incêndios florestais no Amazonas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza operações de fiscalização para verificar o cumprimento de medidas de prevenção e enfrentamento do fogo em propriedades rurais. Até o momento, foram realizadas 19 ações nos municípios de Autazes e Careiro da Várzea, onde a situação dos incêndios florestais é crítica. As operações resultaram na aplicação de 14 multas, que totalizam aproximadamente R$ 2 milhões, e no embargo de 12 áreas, que somam cerca de 252 hectares.
As ações verificam o cumprimento das medidas estabelecidas em dois editais de notificação direcionados a 725 propriedades rurais no estado. Além de fiscalizar a adoção dessas medidas, os agentes ambientais buscam coibir práticas ilegais que agravam os impactos dos incêndios sobre a vegetação nativa.
Infrações Ambientais – Entre os proprietários autuados, três deixaram de implementar as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais previstas nos editais de notificação do Ibama. Outros seis foram penalizados por danos à vegetação nativa, enquanto dois receberam multas por destruir áreas de floresta.
Também foi aplicada sanção pelo funcionamento de atividade agrossilvopastoril sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
As penalidades incluem multas e embargos de áreas, conforme as infrações identificadas pelos agentes ambientais. Os embargos restringem o uso das áreas atingidas, nos termos da medida administrativa aplicada.
Consulta Pública – As informações sobre os autos de infração emitidos pelo Ibama são públicas e podem ser consultadas nos seguintes canais:
- Portal de Dados Abertos do Ibama: Link
- Painel de Consulta de Informações sobre Infrações Ambientais: Link
- Plataforma de Consulta Pública de Autuações Ambientais e Embargos: Link
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
