A Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia avisa aos pastores e representantes religiosos que templos são locais de uso comum e não podem ser usados para propaganda política.
A legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda política em locais de uso comum, como templos religiosos. Com a intenção de alertar pastores e líderes religiosos a não desrespeitar as leis, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia enviou uma recomendação aos responsáveis pelas igrejas.
O pré-candidato que fizer propaganda pode ser punido com multa que varia de 5 mil a 25 mil reais. Já o responsável pela entidade religiosa pode ser multado em valores que vão de 2 mil a 8 mil reais, caso haja propaganda eleitoral de pré-candidatos ou candidatos.
A procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi Cunha, ressaltou que as propagandas negativas também são proibidas, assim como pedido de voto, ainda que dissimulado, manifestação de apoio ou de agradecimento público a pré-candidatos ou candidatos. As entidades religiosas devem dar ampla divulgação do conteúdo da recomendação a todos os membros de suas igrejas que sejam pré-candidatos e zelar para que a legislação eleitoral seja cumprida, sob pena de responsabilização conjunta pela infração.
As lideranças religiosas também devem instruir seus pastores, ministros e religiosos que propaganda eleitoral, até o dia 5 de julho de 2014, não pode ser feita em nenhum lugar e que, no interior de templos religiosos ou em eventos religiosos não é permitida, em todo o ano eleitoral, qualquer espécie de propaganda eleitoral. Os representantes religiosos tem dez dias para informar à PRE que deram ampla divulgação, em suas igrejas e a seus fiéis, do teor da recomendação.
Os promotores eleitorais receberam cópia da recomendação para que acompanhem o cumprimento das normas nas comarcas do interior de Rondônia.
(MPF – Rondônia)
