Das mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF) relacionadas ao desmatamento na Amazônia, apenas 5% resultaram sem pagamento de indenizações. A informação faz parte de um levantamento realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Além disso, não há garantia de que as multas pagas aplicadas sejam diretamente no bioma. Punir os responsáveis pelo desmatamento ilegal na região e recuperar os danos causados é um dos principais desafios enfrentados pela Justiça no campo ambiental, aponta o Imazon.
Uma pesquisa acompanhou os resultados das ações civis públicas (ACPs) movidas pelo MPF entre 2017 e 2020, durante as três primeiras fases do Programa Amazônia Protege. Foram evidenciadas 3.551 ações, que envolvem a destruição de 265 mil hectares de floresta e solicitaram mais de R$ 4,6 bilhões em indenizações.
Até dezembro de 2023, 2.028 ações (57% do total) tinham sentença, sendo que 695 delas resultaram em algum tipo de responsabilização. Estas incluem 640 ações julgadas procedentes, levando em conta decisões após o julgamento de recursos, nos quais juízes ou tribunais acataram pelo menos um dos pedidos de responsabilização apresentados pelo MPF.
Embora as condenações ainda não representem a maioria das decisões, o Imazon observa um aumento nas responsabilizações. Em um estudo anterior, até outubro de 2020, dos 3.551 processos detalhados, apenas 650 (18%) tinham sentenças, sendo que 51 foram consideradas procedentes — seja por decisão favorável do Judiciário ao MPF ou por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ). Nesse contexto, as responsabilizações representavam apenas 8% das sentenças.
O Imazon concluiu que o cumprimento das responsabilidades ainda é muito baixo. Segundo a pesquisa, das 640 sentenças procedentes após o julgamento de recursos e dos 55 TACs firmados, que estipularam indenizações de R$ 251,9 milhões, apenas 37 (5%) tiveram as indenizações quitadas, totalizando R$ 652,3 mil.
