O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, realizou uma inspeção nesta terça-feira (03/07) para fiscalizar a construção do novo presídio no município de Manacapuru. A visita contou com a presença da juíza Bárbara Nogueira, titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e da promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo.
A nova unidade prisional está localizada no Km 8 da Rodovia AM-352, no Ramal Canaã, a 12 km de Manacapuru. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a estrutura terá uma área de 6.982,05 m², com capacidade para 286 custodiados. O presídio será cercado por quatro muralhas de 7,2 metros de altura e contará com torres de vigilância em cada canto. As celas de concreto foram projetadas para acomodar até seis detentos cada uma.
A promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa destacou a importância do novo presídio para a comunidade local, enfatizando que representa um avanço social significativo para os familiares dos presos, que anteriormente precisavam viajar até Manaus para realizar as visitas. “A construção do presídio em Manacapuru permitirá que os presos cumpram suas penas perto de seus familiares, em um local adequado, abrigando apenas apenados de Manacapuru e regiões próximas, como Novo Airão”, explicou a promotora.
Além disso, Tânia Maria ressaltou que o novo presídio oferecerá cursos socioeducativos, visando à reintegração dos apenados à sociedade. “Programas socioeducativos com cursos profissionalizantes serão implementados para proporcionar novas oportunidades aos detentos. A ideia é que, ao cumprirem suas penas, possam reintegrar-se à sociedade com dignidade e evitar a reincidência no crime”, concluiu a promotora de Justiça.
Histórico
Em 2021, a 1ª Vara da Comarca de Manacapuru julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPAM nas ações civis públicas n.º 007495-58.2013.8.04.5400 e 0001656-13.2017.8.04.5400. A decisão determinou que o Estado do Amazonas construísse e colocasse em funcionamento, em até dois anos, uma unidade prisional para regime fechado e custódia de presos provisórios no município, localizado a 80 quilômetros de Manaus.
Segundo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF), o estado possui sete unidades prisionais no interior, nos municípios de Coari, Tefé, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins e Tabatinga. Além disso, há 10 unidades prisionais em Manaus e suas proximidades.
Em várias cidades do interior sem presídios específicos, os detentos são mantidos em delegacias ou cadeias públicas provisórias, instalações inadequadas para cumprimento de penas a longo prazo, servindo apenas para detenção temporária. Para penas mais longas, os presos são frequentemente transferidos para presídios em cidades maiores ou na capital, Manaus. A construção de novas penitenciárias, como a de Manacapuru, visa oferecer condições mais apropriadas e dignas para o cumprimento de penas próximas às regiões de origem dos detentos.
