A União, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal podem ser multados por descumprirem decisão judicial para adotar medidas que assegurem acesso dos indígenas, quilombolas e tradicionais aos benefícios sociais, emergenciais e previdenciários. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal.
O acesso desses povos deve ser feito diretamente das aldeias ou comunidades, evitando assim o deslocamento e as aglomerações nas sedes dos municípios do Amazonas. O órgão ministerial pede, também, a aplicação de multa pessoal aos gestores do INSS e da Caixa Econômica Federal, ao ministro da Cidadania e ao secretário nacional de Assistência Social, por conta do descumprimento da decisão proferida na ação civil pública ajuizada pelo MPF em maio de 2020.
Caso a omissão dos órgãos continue e eles não cumpram a decisão, o MPF pede que seja determinada a suspensão ou bloqueio de todas as publicidades institucionais da União (Ministério da Cidadania), do INSS e da Caixa Econômica Federal – com exceção daquelas de caráter urgente e essencial – enquanto permanecer a omissão.
Além do acesso remoto nas aldeias e comunidades para recebimento dos benefícios, a ação do MPF trata também da segurança alimentar dos povos mencionados, com a entrega das cestas básicas ou compra direta da produção destes povos com redistribuição aos que se encontrem em piores condições.
