Foi instalada ontem, quarta-feira (04), a Comissão Especial instituída com o objetivo de estabelecer uma Nova Política de Incentivos e Extrafiscais do Amazonas, em cerimônia que contou com a presença de autoridades, como o secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo, do presidente da Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Alex Del Giglio e de técnicos do Estado.
A comissão é composta por auditores da Sefaz/AM, por uma técnica da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) e de dois procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na primeira reunião, foram definidos o regimento interno assim como as diretrizes, que nortearão os trabalhos.
A expectativa é de que em 60 dias o grupo apresente um relatório para o governador José Melo contendo sugestões de incentivos fiscais que devem ser revistos. O estudo servirá de base para a elaboração de um anteprojeto de lei, que regulamentará os benefícios concedidos pela Lei nº 2826/2003 em vigor até outubro de 2023.
O presidente da Comissão, Hisashi Toyoda, destacou que entidades representativas de segmentos econômicos como o Centro das Indústrias (Cieam), Federação das Indústrias (Fieam), Federação do Comércio (Fecomércio) e outras, – que tenham interesse em contribuir -, podem enviar propostas de alterações, cuja viabilidade será avaliada pelos membros que compõem a comissão.
