O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), considerou importante as medidas de intervenção nos contratos de transporte coletivo da cidade de Manaus e manifestou apoio total da Casa ao prefeito Arthur Neto pela decisão. O anúncio da intervenção financeira no sistema foi feito na tarde desta segunda-feira (22), e visa adotar mecanismos de controle na receita e despesa do serviço convencional de transporte público, além de melhorar a governança.
Com a medida, a Prefeitura de Manaus também tenta assegurar o preço justo nas tarifas praticadas, além de evitar novas paralisações no sistema.
Joelson Silva participou do anúncio e justificou o apoio ressaltando que, como poder independente, a CMM tem a obrigação e a responsabilidade de somar esforços, junto à Prefeitura, na busca por soluções para o transporte coletivo local.
“A Câmara vai lhe dar irrestrito e total apoio. O senhor pode contar com os vereadores, que não se esquivam diante dos desafios e não se refutam de enfrentar as dificuldades. O que queremos é oferecer um transporte de qualidade para o munícipe e para o cidadão manauara”, frisou Joelson.
A intervenção se dará pelo acompanhamento direto de todas as operações financeiras de entrada e saída de recursos, inclusive, em relação aos dados do sistema de bilhetagem eletrônica recebidas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e pelas Empresas concessionárias do serviço.
O presidente da CMM ressaltou, ainda, que o trabalho contínuo para melhoria no sistema já vem de algum tempo, não começou agora.
“Fui testemunha e participei de várias reuniões, ainda como líder do governo, e agora como presidente, juntamente com os vereadores Marcel Alexandre, Jaildo dos Rodoviários, Rosivaldo Cordovil e Claudio Proença, em busca de soluções no que diz respeito ao transporte público coletivo”, disse Joelson Silva.
Decreto
De acordo com a Prefeitura, pelo decreto, que será publicado na edição desta segunda-feira no Diário Oficial do Município (DOM), fica estabelecido que a intervenção financeira durará 90 dias, prorrogável por igual período. A medida é justificada pelo descumprimento das concessionárias em relação às suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
Por isso, o objetivo é apurar, em todos os contratos e no acompanhamento da sua gestão, a efetiva receita do serviço concedido, bem como se as tarifas e recursos arrecadados estão sendo corretamente empregados nas atividades-fim da concessão.
Fonte: CMM
