Governadores de nove Estados da Amazônia Legal reuniram-se em Belém, no Pará, ontem (20), para discutir a agenda comum que vai ser apresentada ao Governo Federal, na defesa dos interesses da região durante a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 21), que ocorre em dezembro, em Paris, na França, de cujo fórum, saiu a Carta de Belém, documento assinado pelos governadores com nova pauta de reivindicações à presidente Dilma Rousseff, em diversos setores.
O ponto principal é na área ambiental. Os Estados querem o reconhecimento da União dos avanços na redução do desmatamento e anuência para firmar relações bilaterais com organismos internacionais e captar diretamente recursos dos fundos de compensações ambientais.
O governador do Amazonas, José Melo, enfatizou o papel decisivo da Amazônia para o cumprimento dos compromissos de redução de emissões feitos pelo Brasil junto à comunidade internacional. De acordo com José Melo, a região contribuiu até agora com mais de 50% da meta de redução pela preservação da biodiversidade, enquanto outros setores não apresentaram diminuição.
“Nós governadores vamos todos a Paris participar de reuniões com o governo brasileiro, porque é o país que apresenta as propostas. E queremos inserir as propostas que aprovamos aqui, que é estabelecer de forma decisiva a importância da floresta para o clima mundial. Espero que em Paris possamos demonstrar a importância dessas florestas. E que o povo que vive nelas tenha uma compensação”, frisou.
A carta de Belém contempla, ainda, o tema da segurança pública, com enfoque ao combate ao tráfico de drogas e armas, informou o governador, que foi ao encontro acompanhado dos secretários de Meio Ambiente, Antônio Stroski, de Fazenda, Afonso Lobo, de Justiça e Cidadania, Graça Prola e da presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Aleixo.
José Melo defendeu as pautas do Estado na área ambiental e disse que a agenda comum da região será fundamental para o fortalecimento do bloco e a conquista de avanços para o país. Ele destacou a política de proteção do meio ambiente mantida pelo Governo Estadual e disse que o estabelecimento de mecanismos para os Estados serem remunerados por serviços ambientais é uma das pautas mais importantes para alcançar a meta de desmatamento ilegal zero.
O Governo do Amazonas está em processo de aprovação da sua lei de serviços ambientais. Com ela, se estabelece, entre ouros pontos, as regras para receber compensações ambientais e a criação de um fundo para acessar junto a organismos internacionais recursos relativos aos créditos de carbono. O potencial do Estado é acessar R$ 13,2 bilhões em crédito pela redução e desmatamento evitado. Os valores são calculados com base na redução do desmatamento da última década, que teve queda em torno de 70% no Estado.
A Convenção do Clima reconhece a importância da redução do desmatamento nos países tropicais para diminuir a emissão dos gases de efeito estufa. É o chamado REDD. Para a Amazônia brasileira, os valores que podem ser financiados estão estimados em U$S 20 bilhões até 2020. Mas ainda falta fechar as regras para contar com esses recursos. No Brasil, os governadores da Amazônia Legal esperam que o Governo Federal libere a realização de acordos bilaterais diretos para a recepção de verbas dessa área. O dinheiro virá de países poluidores que precisam conquistar créditos, compensando as emissões que já fizeram.
Anfitrião do encontro, o governador do Pará, Simão Jatene, disse que é preciso buscar alternativas para manter os níveis de redução de gases de efeito estufa e incentivar o desenvolvimento sustentável dos Estados da região. “Certamente a Amazônia tem estado presente como centro das atenções. Todos sabemos da contribuição importante no sentido da redução das emissões de gases, graças a redução do desmatamento. A contribuição brasileira de redução de CO2 foi pautada por aqui. Mas os governadores entendem que esse processo importante está chegando no seu ponto de esgotamento. O avanço exige não só os mecanismos de comando e controle, mas as buscas de alternativas. Queremos a sustentabilidade vista na perspectiva econômica e social”, disse.
José Melo e os demais governadores anunciaram, durante o encontro, a decisão de criar um conselho dos governadores para o desenvolvimento da Amazônia com a função de articular ações e propostas para geração de novas alternativas econômicas na região. A partir do conselho, os governadores pretendem criar uma entidade com personalidade jurídica própria e fundo específico para criação dos projetos. O conselho deverá ser presidido pelo governador do Pará, Simão Jatene.
Agenda Criança Amazônia – Além da pauta ambiental, os governadores discutiram mecanismos para enfrentar a crise econômica e política e assinaram a carta de compromissos com a “Agenda Criança Amazônia”, que possui sete metas para melhorar a qualidade de vida das crianças da região. Entre os compromissos, estão a redução da mortalidade infantil, com enfoque especial para crianças indígenas, diminuição das taxas de homicídios, garantia do acesso à justiça e a redução do número de césares desnecessárias.
Em outra iniciativa de destaque na área ambiental, os secretários de Meio Ambiente dos nove Estados assinaram um protocolo de intenções para criação da Rede de Inteligência Ambiental da Amazônia Legal. A rede tem a meta de integrar os processos de gestão, controle, monitoramento e fiscalização ambiental. A cooperação será feita através do fornecimento e compartilhamento de dados, a realização de reuniões periódicas para fortalecer o combate aos crimes ambientais. A rede tem vigência inicial de dois anos. Haverá integração dos sistemas eletrônicos, atuação conjunta nas áreas de fronteira, investigação em grupo de grupos criminosos e o compartilhamento de programas na área.
A próxima reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal será no Amapá, em março de 2016.
