Procuradores, advogados e professores de Direito enviaram um abaixo-assinado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em apoio à decisão da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
A peça foi encaminhada ao organismo internacional no último dia 18, com críticas ao que o ex-presidente considera “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.
Ao todo, 64 pessoas assinaram o documento, entre eles o procurador e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o ex-presidente da OAB-RJ e deputado Wadih Damous (PT-RJ) e o ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça Marcelo Neves.
No documento, o grupo defende que “algumas ações tomadas contra Lula, especialmente pelo juiz federal Sérgio Moro, demonstram claramente o viés parcial e autoritário das medidas que atentaram contra os direitos fundamentais dele, Lula, de seus familiares e até mesmo de seus advogados de defesa”.
Eles afirmam como exemplo o fato de Lula ter sido alvo de uma condução coercitiva para prestar depoimento em março, a divulgação de gravações telefônicas entre o ex-presidente e interlocutores como a presidente afastada Dilma Rousseff, e o fato de ele ter sido proibido de assumir o posto de ministro-chefe da Casa Civil.
“Não é sem razão que Luiz Inácio Lula da Silva foi buscar por meio de Comunicação no âmbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), no Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, Suíça, a preservação dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e do próprio Estado Democrático de Direito – que vem sendo assaltado pelos inimigos da democracia e pelo autoritarismo de agentes do Estado”, diz o texto.
No documento, eles afirmam que as “elites e a oligarquia” nunca se conformaram com “a ascensão da esquerda ao poder”, isto é, com a chegada de Lula e do PT à Presidência em 2002.
Segundo o grupo, desde então, foi iniciado “uma verdadeira caçada” a Lula “com o apoio da grande mídia”. “Embora tenha deixado a presidência da República há cerca de seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminatórios. Agora as ofensas estão acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente”, diz o texto.
Para eles, as classes mais altas têm “ódio” de Lula e “essa odiosidade” foi transferida para Dilma, “que é vítima de um golpe parlamentar que afrontou a democracia brasileira”.(iG)
