TCEAM
Início Amazonas Justiça condena Brena Dianná, com multa, por propaganda antecipada

Justiça condena Brena Dianná, com multa, por propaganda antecipada

A vereadora Brena Dianná - Foto: Reprodução

A vereadora de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Brena Dianná, foi condenada na Justiça Eleitoral. De acordo com processo corrente na 4º Zona Eleitoral do município, o motivo é a prática de propaganda eleitoral antecipada, ocorrida em 2024.

Além disso, a então candidata também teria marcado presença e um evento, o que caracteriza infração à legislação eleitoral. “A multa foi fixada no patamar máximo previsto em lei em razão da gravidade dos fatos, do destaque institucional do evento e do elevado potencial de repercussão da conduta, em prejuízo à isonomia entre os candidatos”, diz trecho do documento.


O processo em questão foi realizado pela Coligação Parintins em Primeiro Lugar, da qual faziam parte o atual prefeito, Mateus Assayag, e sua vice, Vanessa Gonçalves. De acordo com o documento, a parte autora sustenta que, em 17 de junho do ano passado, durante evento institucional promovido pelo Govemo do Estado do Amazonas, o segundo representado, então Secretário da Casa Civil, proferiu discurso contendo manifestação de cunho eleitoral antecipado, ao afirmar: “nós precisamos da Brena Dianná Prefeita de Parintins. (…) nós precisamos do Babá Tupinamba, [] do Marcos, […] do Ageu, na câmara […] para que outras ações dessas se multipliquem”.

Quanto à representada Brena Dianná, sua presença no evento é comprovada e incontestada. Diante da natureza institucional do evento, da posição de destaque ocupada pelo representado à época (Secretário de Estado), da presença da beneficiária e da veiculação pública da manifestação, resta caracterizada a infração à legislação eleitoral.

A multa foi fixada no patamar máximo previsto em lei em razão da gravidade dos fatos, do destaque institucional do evento e do elevado potencial de repercussão da conduta, em prejuízo à isonomia entre os candidatos.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral antecipada pode ser implícita ou explícita. A irregularidade independe de o beneficiário vir a se tornar candidato futuramente, mesmo porque, na maioria dos casos, não terá havido, ao menos, a abertura do prazo para o pedido de registro de candidatura. Condicionar a responsabilização do infrator à futura candidatura seria um desrespeito aos eleitores e aos futuros candidatos, pois a lei não atingiria sua finalidade, ao permitir divulgações indevidas de pessoas que, por qualquer motivo, não venham a concretizar sua candidatura.

A Lei Eleitoral, entretanto, cometeu uma pequena falha ao não determinar a data a partir da qual poderá haver a antecipação da propaganda. Essa tarefa ficou sob a responsabilidade dos tribunais eleitorais, que, ao decidirem casos concretos, têm divergido. Há julgados que entendem como propaganda antecipada, exclusivamente, fatos ocorridos após o início do ano eleitoral, como também há julgados que levam em conta fatos ocorridos antes dessa data.

Artigo anteriorCBF afasta árbitros de Bragantino x Grêmio e São Paulo x Palmeiras após polêmicas
Próximo artigoAmazonas receberá R$ 129,5 milhões do Ministério da Saúde

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Correio da Amazônia
Visão Geral de Privacidade

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.