Justiça determina retirada de gado de áreas embargadas por desmatamento ilegal

Foto: Reprodução

Dois proprietários de áreas embargadas no Projeto de Assentamento Juma, em Apuí (a 445 quilômetros de Manaus), deverão retirar todo o rebanho bovino das propriedades em até 30 dias. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 10 mil por cabeça de gado mantida ou movimentada do imóvel irregularmente, conforme determinação do Ministério Público Federal (MPF).

As áreas foram embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2014 por desmatamento ilegal. No ano passado, durante sobrevoo de fiscalização, o Ibama identificou que, apesar do embargo, as propriedades estavam em pleno uso, com a presença de gado em toda a extensão. A criação de animais nos locais impede a regeneração natural da cobertura florestal que existiu naquelas áreas, descumprindo o embargo.

Uma das áreas embargadas tem 182,448 hectares desmatados e está localizada à margem esquerda da rodovia BR-230, sentido Sucunduri, km 65, de responsabilidade de Vandir José Rodrigues dos Santos. A outra área desmatada possui 74,368 hectares e está localizada na Linha Linhares, também no Projeto de Assentamento Juma, no município de Apuí.

Além da retirada do gado e da suspensão de emissão de GTAs, o MPF também pediu, nas ações civis públicas, a condenação dos responsáveis pela exploração econômica das áreas embargadas ao pagamento de valores correspondentes à reparação dos danos causados ao meio ambiente, sendo R$ 10.742 relativos a cada hectare embargado utilizado ilegalmente.

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