A 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será no período de 19 a 23 de setembro e vai mobilizar todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, com o objetivo de solucionar os processos em fase de execução – quando há condenação, mas o devedor não cumpre com a decisão judicial.
Conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e coordenadora da Semana, no 1o grau, a Semana Nacional da Execução promoverá diversas ações para garantir o cumprimento das sentenças judiciais. “Promover Justiça não é apenas sentenciar, o crédito trabalhista precisa chegar por inteiro nas mãos do trabalhador, garantindo o direito reconhecido judicialmente”, destacou a magistrada que explicou ainda que, durante a Semana, além das audiências em processos em fase de execução, liquidados e não pagos, serão realizadas expedições de certidões de crédito e pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que, em Ato nº 139/2016 publicado no dia 30 de junho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, determina a elaboração de pauta – por cada Vara do Trabalho – de no mínimo seis processos por dia, exclusivamente formada com autos em fase de execução, liquidados e que não foram pagos, além das medidas que poderão ser adotadas pelos magistrados durante a semana para sucesso do evento.
O documento também estabelece que a Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada sempre na terceira semana do mês de setembro de cada ano, de segunda a sexta-feira.
Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Ano passado, também foram incluídos, pela primeira vez, os processos em precatórios de 26 municípios do interior do Amazonas. No total, foram pagos quase dois milhões em precatórios, e R$ 1,3 milhão foi o valor total determinado em bloqueio. Em Roraima, o TRT também firmou um acordo com o Governo do Estado para o pagamento de R$ 4 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
