A juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), decidiu pelo arquivamento do processo de solicitação de propaganda partidária do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/AM) após o cumprimento das etapas regimentais.
A medida, assinada nesta quarta-feira (13/05), ocorre após a agremiação realizar a entrega formal das mídias que serão veiculadas na televisão e no rádio.
O pedido formulado pelo partido refere-se ao direito de veiculação de inserções programadas para o primeiro semestre de 2026.
Com a entrega do material audiovisual e a devida conferência técnica pela Corte Eleitoral, o processo (nº 0600256-97.2025.6.04.0000) foi encerrado pela relatora, garantindo que a legenda esteja apta a utilizar seu tempo de propaganda conforme o calendário eleitoral vigente.
Vale lembrar que o prazo para regularização eleitoral de cidadãos que pretendem votar nas eleições gerais encerrou no dia 6 de maio.
A decisão da juíza Maria Auxiliadora Benigno assegura que as diretrizes partidárias do PT cheguem ao eleitorado amazonense dentro do rito legal estabelecido pelo Poder Judiciário.
