O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) emitiu, nesta quinta-feira (16/04), uma intimação ao diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e aos seus dirigentes, o deputado estadual Sinésio Campos e Thiago Medeiros.
O processo, que tramita sob o número 0600148-68.2025.6.04.0000, tem origem na análise obrigatória da prestação de contas anual da sigla no Amazonas, referente ao exercício financeiro anterior.
A medida, assinada pela juíza federal Mara Elisa Andrade, concede o prazo de cinco dias para que os responsáveis apresentem suas razões finais.
O despacho ocorre após a emissão do parecer técnico da Seção de Contas do tribunal, documento que detalha a regularidade do uso de recursos, incluindo o Fundo Partidário.
Esta fase representa a última oportunidade para que a defesa de Sinésio Campos e do PT-AM conteste eventuais falhas apontadas pelos técnicos do tribunal antes que o processo siga para julgamento definitivo da Corte.
Conforme as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parecer técnico está disponível para consulta pública no sistema PJe. A aprovação dessas contas é fundamental para a saúde financeira do partido no Amazonas, uma vez que irregularidades graves podem resultar na suspensão de repasses de verbas públicas e na obrigação de devolução de valores ao erário.
O caso segue sob fiscalização do Procurador Regional Eleitoral, que atua como fiscal da lei para garantir a transparência nas finanças partidárias.
