A Justiça Federal no Amazonas concedeu liminar para suspender a homologação, adjudicação ou assinatura de contratos de concessão de quatro blocos exploratórios de petróleo e gás situados na Bacia Sedimentar do Amazonas e da Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim. A medida, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), é válida até que sejam ouvidas as comunidades indígenas e tradicionais impactadas pelas atividades.
Pela decisão, a União e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficam impedidas de assinar contratos com as empresas Atem Distribuidora e Eneva SA, que adquiriram em leilão o direito de explorar os blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133 e o Campo do Japiim, ofertados no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás. A Justiça também determinou que as empresas vencedoras não realizem qualquer atividade exploratória, de pesquisa ou de estudo nas áreas arrematadas até a oitiva das comunidades.
Desde 2015, o MPF acompanha o caso, apontando que os impactos da exploração de petróleo e gás na região vão ser sentidos em seis terras indígenas e pelo menos 11 unidades de conservação. Em recomendação, o MPF sugeriu que a ANP retirasse dos leilões as áreas com potencial lesivo ao meio ambiente e às comunidades do entorno. Os blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133 e o Campo do Japiim, no entanto, foram ofertados normalmente e de maneira reiterada, tendo sido arrematados em dezembro do ano passado no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP. A área total de exploração chega a 869.559 hectares, segundo demonstram laudos periciais. De acordo com cronograma da agência, a assinatura dos contratos estava prevista para ocorrer até o mês de julho deste ano.
De acordo com o MPF, os blocos arrematados estão em área de influência direta das terras indígenas Coatá-Laranjal, Gavião, Lago do Marinheiro, Ponciano e Sissaíma, incidindo ainda, parcialmente, em terra reivindicada pelo povo indígena Maraguá, além de afetarem inúmeras unidades de conservação. Para a instituição, permitir exploração de petróleo e gás em locais próximos a terras indígenas sem ouvir as comunidades, especialmente quando uma delas está pendente de demarcação, significa criar uma situação de insegurança jurídica para todos os envolvidos.
