A Corte Suprema de Cassação da Itália anulou a decisão da Corte de Apelação de Roma que analisava o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que o caso seja julgado novamente pelo mesmo tribunal.
A decisão, tomada nesta quarta-feira, obriga a Corte de Apelação a reexaminar o processo seguindo as diretrizes estabelecidas pela instância máxima da Justiça italiana.
O pedido de extradição refere-se à condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A pena foi aplicada após a ex-parlamentar perseguir um homem armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A Corte Suprema decidiu reabrir a análise mesmo após a Procuradoria-Geral da Itália se manifestar contra a extradição.
Em maio, a Corte de Apelação de Roma havia negado outro pedido de extradição da ex-deputada, relacionado ao caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes no julgamento.
No novo processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou informações complementares para atender às exigências da Justiça italiana. O documento, elaborado com base em informações do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, destaca que a condenação foi confirmada pela maioria do plenário da Corte.
A AGU também informou que, caso a extradição seja autorizada, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina de Brasília, com direito a acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. O STF ainda se comprometeu a prestar informações periódicas às autoridades italianas sobre o cumprimento da pena, sempre que solicitado.
Se a Corte de Apelação de Roma autorizar a extradição no novo julgamento, a decisão final caberá ao governo italiano, responsável por definir se a ex-deputada será entregue às autoridades brasileiras.
