O Poder Judiciário determinou a execução provisória de multa de R$ 4,1 milhões contra a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., por falhas recorrentes no fornecimento de energia em Urucurituba, atendendo pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A decisão, da Vara Única da Comarca de Urucurituba, é baseada em ação civil pública que registra 41 interrupções no serviço, especialmente no distrito de Itapeaçu. A própria concessionária admitiu ao menos 10 cortes não programados entre maio e setembro de 2025.
O juiz considerou que descargas atmosféricas, contato da rede com vegetação e defeitos internos não isentam a empresa, por serem riscos inerentes à atividade, entendimento já confirmado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A Amazonas Energia tem 15 dias para depositar os R$ 4,1 milhões em conta judicial ou apresentar impugnação detalhando as falhas. Em caso de descumprimento, valores poderão ser bloqueados via Sisbajud. O montante será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos após trânsito em julgado.
Segundo o promotor Kleyson Nascimento Barroso, a medida visa garantir a efetividade da decisão e a regularização do serviço de energia no município.
Fonte: mpam
