O juiz Fábio Lopes Alfaia, da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, revogou a prisão preventiva de Israel da Silva de Assis, acusado de ser o mandante do assassinato de um servidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A partir de agora, o réu será submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e a outras medidas cautelares impostas pela Justiça.
Israel é acusado de mandar matar a tiros o advogado e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Erwin Rommel Godinho Rodrigues, em novembro de 2023, no bairro da Paz, Zona Centro-Oeste de Manus. Preso no mês seguinte durante a Operação Legisperitum, Israel foi denunciado pelo Ministério Público como o autor intelectual do crime, motivado por uma dívida de R$ 1,5 milhão relacionada a negócios de regularização fundiária entre os dois.
Para o magistrado, o crime já tem mais de um ano e não foi marcada sessão plenária do júri popular. Para o magistrado, esse atraso caracteriza “evidente excesso de prazo”, o que torna a prisão preventiva desproporcional. O juiz também afirmou que, no atual estágio do processo, não há elementos concretos que indiquem risco à ordem pública ou ameaça à instrução criminal caso Israel permaneça em liberdade. Em substituição à prisão, foram aplicadas sete medidas cautelares, entre elas:
Israel é acusado de contratar dois jovens de 18 anos para executar o crime: Hewerton Kauan Oliveira Cavalcante, que efetuou os disparos, e João Gabriel da Silva Almeida, responsável por dar apoio à fuga. Ambos também respondem ao processo por homicídio qualificado.
Apesar da liberdade provisória, Israel continuará respondendo ao processo e poderá voltar à prisão caso descumpra alguma das medidas impostas.
