O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) realizará, no dia 24 de fevereiro, o primeiro leilão público de 2017, quando serão leiloados 231 bens, entre terrenos, veículos, maquinários e materiais de construção, avaliados em R$ 3,4 milhões.
O valor arrecadado com a venda dos bens será utilizado para o pagamento de dívidas em processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Amazonas e de Roraima. O leilão acontecerá às 9h30, no Núcleo de Hastas Públicas do TRT11, localizado no 4° andar do Fórum Trabalhista de Manaus.
Entre os bens que serão leiloados estão um prédio, localizado na rua Belo Horizonte, em Manaus; quatro lotes de terra, sendo um em Manaus e três em Boa Vista; três caminhões, uma caminhonete, três carros de passeio, bebedouros, freezers e cadeiras. A lista completa dos bens e o calendário dos leilões a serem realizados ao longo de 2017 podem ser consultados no site do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu Sociedade, na opção Serviços.
A partir deste ano, todos os leilões realizados pelo Tribunal, através da Seção de Hastas Públicas, acontecerão nas modalidades presencial e eletrônica, possibilitando maior visibilidade para atrair licitantes e garantir a efetividade da execução trabalhista.
No final do ano de 2016, o TRT11 credenciou o leiloeiro oficial do Regional, Brian Galvão Frota, a quem caberá dirigir os leilões e ficar responsável pelos depósitos judiciais, em Manaus e Boa Vista, para onde são removidos os bens penhorados. Os interessados em adquirir os bens podem, antes do dia marcado para o leilão, visitar os bens a serem leiloados.
Visita aos bens
Os bens removidos podem ser visitados de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, diretamente nos depósitos do Leiloeiro Oficial, conforme endereço e telefone de contato: na Av. Efigênio Sales, 1.299 – Galpão G, Bairro Aleixo, Manaus (AM), telefone (92) 3646-5796 e (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 – Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima.
Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos dos bens no site do TRT11 (www.trt11.jus.br) e no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.
Quem pode arrematar
Os bens poderão ser arrematados por pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A identificação e cadastro dos lançadores se dará de duas formas: nas modalidades presencial e eletrônica. Na modalidade presencial o interessado deverá se apresentar com até 1h de antecedência, antes do horário marcado para início da realização da Hasta Pública, apresentando documento oficial de identidade e do comprovante endereço. O cadastro será válido para os leilões posteriores, cabendo aos lançadores, a atualização de dados, se for o caso. Na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.
Já as pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentado o comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatuários atualizados.
Condições para arrematação
O valor do lance mínimo poderá chegar a 50% do valor total da avaliação dos bens imóveis e móveis. O valor da arrematação será pago com um sinal de 20% no ato da arrematação e o restante em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou imiti-los sem fundos, será automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.
Além do valor da arrematação, é devida ao leiloeiro oficial a comissão de 5% sobre o valor da arrematação e 1% sobre o valor da arrematação se tiver havido remoção, guarda e conservação do bem no depósito do leiloeiro, conforme consta no edital de hasta pública unificada.
