A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei que trata de mudanças na Polícia Civil do Amazonas (PCAM) estão tramitando dentro do prazo legal nas comissões do parlamento amazonense, esclareceu o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto nesta quarta-feira (1º).
A PL que trata de mudanças da Polícia Civil, já cumpriu o prazo de pauta e foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Já a LDO foi encaminhada, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá o parecer definitivo e será remetido ao plenário.
Segundo o parlamentar, a previsão é que a LDO seja deliberada entre os dias 10 e 15 de julho. “A Assembleia Legislativa tem toda a responsabilidade na tramitação da LDO, onde está dentro do cronograma e está dentro do prazo estipulado oficial, não só do nosso Regimento Interno, quanto da Constituição do Estado Amazonas”, disse.
Josué destacou que informações diferentes desse prazo são fora da realidade dos andamentos dos trabalhos na Assembleia Legislativa. “Qualquer crítica que haja em relação a isso nós recebemos com democracia, mas não tem fundamento”, finalizou o presidente.
