O vereador Álvaro Campelo (PP) defendeu, na quarta-feira, antes do feriadão, o endurecimento da Lei das Filas em Manaus.
Ele revelou que vai apresentar uma emenda à Lei Municipal nº 167/2005 com o intuito de mudar a legislação vigente para obrigar os estabelecimentos, em especial, as instituições bancárias, a respeitarem os direitos do consumidor na capital amazonense.
Segundo Álvaro Campelo, que é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), a emenda será apresentada, principalmente, em função dos constantes atos de desrespeito que os bancos praticam contra a população que utiliza os serviços bancários. Entre as mudanças propostas, o parlamentar elencou o aumento do valor das multas previstas atualmente, além da suspensão e a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que violam a lei.
“Precisamos endurecer a legislação, pois as regras atuais não são suficientes. Elas são iguais aos medicamentos que não fazem mais efeito. Por este motivo, a emenda que apresentarei, além de aumentar expressivamente o valor das multas, vai prever a suspensão e, em caso de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos infratores”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a legislação vigente, o tempo de espera em uma fila é de 15 minutos, em dias normais, de 20 minutos em feriados e 25 minutos em dias de pagamento. Quem descumprir a lei, hoje, paga multas que variam de R$ 25 mil a R$ 150 mil, dependendo da gravidade da infração.
Com a aprovação da nova emenda, as multas poderão chegar a quase R$ 400 mil, conforme a irregularidade. “Vamos endurecer o jogo com esses estabelecimentos que insistem em desrespeitar a Lei das Filas e os direitos do consumidor”, enfatizou Álvaro Campelo.
