Lei das Filas deve “endurecer regras” para os estabelecimentos

Vereador Alvaro Campelo (PP), quer inserir novo aditivo na Lei das Filas em Manaus.
Vereador Alvaro Campelo (PP), quer inserir novo aditivo na Lei das Filas em Manaus.
Vereador Alvaro Campelo (PP), quer inserir novo aditivo na Lei das Filas em Manaus.

O vereador Álvaro Campelo (PP) defendeu, na quarta-feira, antes do feriadão, o endurecimento da Lei das Filas em Manaus.

Ele revelou que vai apresentar uma emenda à Lei Municipal  nº 167/2005 com o intuito de mudar a legislação vigente para obrigar os estabelecimentos, em especial, as instituições bancárias, a respeitarem os direitos do consumidor na capital amazonense.

Segundo Álvaro Campelo, que é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), a emenda será apresentada, principalmente, em função dos constantes atos de desrespeito que os bancos praticam contra a população que utiliza os serviços bancários. Entre as mudanças propostas, o parlamentar elencou o aumento do valor das multas previstas atualmente, além da suspensão e a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que violam a lei.

“Precisamos endurecer a legislação, pois as regras atuais não são suficientes. Elas são iguais aos medicamentos que não fazem mais efeito. Por este motivo, a emenda que apresentarei, além de aumentar expressivamente o valor das multas, vai prever a suspensão e, em caso de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos infratores”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a legislação vigente, o tempo de espera em uma fila é de 15 minutos, em dias normais, de 20 minutos em feriados e 25 minutos em dias de pagamento. Quem descumprir a lei, hoje, paga multas que variam de R$ 25 mil a R$ 150 mil, dependendo da gravidade da infração.
Com a aprovação da nova emenda, as multas poderão chegar a quase R$ 400 mil, conforme a irregularidade. “Vamos endurecer o jogo com esses estabelecimentos que insistem em desrespeitar a Lei das Filas e os direitos do consumidor”, enfatizou Álvaro Campelo.

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