Alexandre de Moraes retira tornozeleira de réu do 8 de janeiro empresário de Humaitá
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a retirada imediata da tornozeleira eletrônica e o fim do recolhimento domiciliar noturno e de fins de semana do réu Cândido José Gobbi, empresário e morador do município de Humaitá (distante 780 quilômetros de Manaus).
O acusado responde a uma ação penal no STF decorrente das investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão do relator atende à reavaliação periódica das medidas cautelares e considerou o bom comportamento do réu, que cumpriu rigorosamente todas as restrições impostas pela Justiça ao longo dos últimos três anos.
Cândido José Gobbi foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e virou réu no STF pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Ele havia obtido a liberdade provisória em janeiro de 2023 sob uma série de condições restritivas.
Recentemente, a defesa e o Ministério Público Federal chegaram a abrir tratativas extrajudiciais para a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal, mas a PGR pediu o prosseguimento da ação penal após apontar uma recusa tácita do denunciado em formalizar os termos propostos.
Atualmente, o processo se encontra na fase final de alegações finais.
Para fundamentar a flexibilização das restrições, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o cumprimento ininterrupto das medidas por mais de três anos, sem qualquer registro de violação, alterou o quadro fático que justificava o rigor inicial do monitoramento.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas e a Central de Monitoramento Eletrônico foram notificadas para realizar a remoção física do equipamento.
Apesar da liberação da tornozeleira e do recolhimento noturno, Moraes manteve as demais medidas preventivas, o que significa que o réu de Humaitá continua proibido de utilizar redes sociais, de manter contato com outros investigados e de deixar o país, além de ter seus passaportes e registros de armas mantidos suspensos.
