Lojas de brinquedos e um hipermercado, localizados no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, foram alvos ontem quinta-feira, 10/10, da operação “Presente Seguro”, realizada pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), por meio do Procon Manaus, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE-AM), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM) e a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor da Polícia Civil (Decon). A ação fiscalizou vários itens relacionados à segurança, as relações de consumo e a legalidade de brinquedos.
As lojas e o hipermercado fiscalizados, nesta quinta-feira, foram autuados e têm 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon Manaus. Após a análise das alegações, caso as irregularidades sejam confirmadas, os estabelecimentos comerciais podem sofrer as punições e sanções previstas em lei. Nesta sexta-feira, 11, a fiscalização continua em outros bairros de Manaus.
Em uma loja da avenida João Valério, no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, a fiscalização lavrou um auto de infração pela ausência de cartaz informativo sobre a ‘Lei do Troco’. Outra situação identificada foi a ausência de preços em produtos expostos à venda na vitrine e brinquedos sendo comercializados com a ausência de informações no selo de identificação de conformidade do Inmetro.
“Nossa fiscalização não é apenas punitiva, mas também educativa. É preciso mostrar para os pais a importância da compra de brinquedos que estejam dentro dos padrões exigidos por lei. Um brinquedo fora das normas técnicas pode custar a vida de uma criança”, alertou o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes.
No Amazonas Shopping a operação conjunta constatou em uma das lojas a venda de um produto fora da validade. No hipermercado foi verificado a venda de produtos com embalagens violadas. E em outro estabelecimento, os principais problemas foram a falta de clareza na informação das regras para os descontos oferecidos, a comercialização de produtos com a ausência de informações no selo de conformidade do Inmetro, além da falta de preços em alguns brinquedos.
“Desde o começo da semana que antecede o Dia das Crianças estamos fiscalizando lojas em toda a cidade para garantir o direito dos consumidores e a segurança de nossas crianças e a fiscalização continua nesta sexta-feira”, disse Guedes.
Para o promotor de Justiça, Otávio de Souza Gomes, da 51ª Promotoria de Defesa do Consumidor, do MPE-AM, a união dos órgãos de fiscalização foi fundamental para o sucesso da operação. “Nós sabemos que o Código de Defesa do Consumidor obriga que o fornecedor coloque nesses produtos a origem, a composição, a validade, entre outras informações gerais e específicas que garantem a qualidade desses brinquedos destinados à utilização das crianças. E os órgãos fiscalizadores têm todas as condições técnicas de identificar essas irregularidades que podem resultar em apreensão e até em multas administrativas”, complementou.
A Decon também apoiou a operação. “Em casos de situações muito relevantes existe a possibilidade da apreensão da mercadoria e a condução em flagrante do gerente ou do proprietário do estabelecimento se for caracterizado que aquele material é impróprio para o consumo com riscos para a saúde da criança e para outra pessoa qualquer”, explicou o delegado titular da Decon, Eduardo Paixão.
