Desde agosto do ano passado, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), vem realizando uma série de mutirões para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que insere imóveis rurais ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
O primeiro mutirão foi realizado em agosto do ano passado, no município de Boca do Acre, com 38 cadastros finalizados. A ação mais recente ocorreu no Distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, somando 211 cadastros.
Ao todo em sete edições da ação, o Ipaam já enviou ao Sicar, 3.486 cadastros. Destes, 2.017 foram concluídos de janeiro a abril de 2015, o que demonstra uma procura maior pelo CAR por parte dos proprietários de imóveis rurais.
Todos os proprietários e usuários devem cadastrar seus imóveis rurais em cumprimento ao Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12), Decreto Federal 8.235/14, Instrução Normativa nº 02 do Ministério do Meio Ambiente (06/05/2014), referente ao Sicar e que define os procedimentos gerais do CAR; e também pelo que estabelece o Governo do Estado, por meio da Lei de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Amazonas (Lei 3.635), de 06 de julho de 2011.
Em todo o País, calcula-se que existam 5,6 milhões de propriedades e posses rurais sendo que, desses, aproximadamente 70 mil estão no Estado do Amazonas. No Amazonas, a principal estratégia de cadastramento no CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) é a realização de mutirões integrados de regularização ambiental e fundiária. Este mecanismo foi instituído no Estado, a partir dos trabalhos do GT-CAR/CEDRS (Resolução CEDRS 16/2013), do qual originou uma força-tarefa interinstitucional, que culminou nos mutirões integrados de regularização ambiental e fundiária. As instituições que participam ativamente dos mutirões são: Ipaam, Sema, Incra, Terra Legal, Sepror, Idam, Faea e UEA.
Próximos mutirões – A Gerência de Controle Agropecuário (GCAP) do Ipaam, setor responsável pelo trabalho, já prepara a próxima edição do mutirão que deve ser em Rio Preto da Eva, localizado na rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara). A ação ocorrerá entre os dias 18 a 22 de maio. A agenda será fechada esta semana com a prefeitura municipal.
Regularização e benefícios – O CAR é um mecanismo de regularização ambiental dos imóveis rurais que consiste no registro eletrônico dos imóveis rurais junto ao Ipaam, por meio de caracterização e georreferenciamento da área total da propriedade, área de uso alternativo do solo, área de reserva legal, área de preservação permanente, áreas erodidas e solos contaminados, áreas de remanescentes de vegetação nativa e área proposta de reserva legal, para fins de monitoramento, controle, planejamento e regularização ambiental do imóvel rural, seja posse ou propriedade.
Ao se registrar no CAR, o produtor rural se compromete em recuperar áreas degradadas e, durante um determinado período, ter seu passivo ambiental regularizado.
Os benefícios para quem faz adesão ao CAR é a obtenção de licenças ambientais, suspensão de multas aplicadas até 2008, referente à supressão vegetal em áreas de preservação permanente (APP) e de Reserva Legal, e direito ao crédito ambiental e ao crédito rural e financiamentos bancários, além de segurança jurídica para desenvolver a atividade econômica, podendo oferecer seus produtos ao mercado numa concorrência mais leal de preços.
Aqueles que desejarem antecipar-se aos mutirões para efetuarem o Cadastro, podem acessar o ícone CAR no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br) ou procurar os técnicos do Idam e das secretarias municipais de meio ambiente das Prefeituras do Amazonas, as associações e sindicatos de produtores rurais ou, ainda, diretamente no Ipaam em Manaus, localizado à avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3.280, Parque Dez de Novembro. Informações também podem ser fornecidas por meio do telefone (92) 2123-6754.
