Após investigação da Promotoria de Justiça de Envira a 1.218 quilômetros de Manaus, foi constatado que 52 servidores municipais recebem remuneração de mais de um cargo.
Os chefes dos poderes Executivo e Legislativo da cidade terão de adotar medidas para impedir o acúmulo ilegal de funções, em cumprimento às vedações estabelecidas na Constituição Federal.
A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça do município.
Na Prefeitura de Envira, 50 servidores municipais ocupam cargos na esfera pública estadual, a maioria junto às secretarias de Estado da Saúde e da Educação. Uma funcionária acumula o cargo na prefeitura com outro, junto à Assembleia Legislativa e outro, junto à Polícia Militar. No Legislativo, os dois servidores identificados também exercem funções na Seduc.
O titular da Promotoria de Justiça de Envira, Kleyson Barroso, deve ajuizar, nos próximos dias, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os servidores em acúmulo ilegal de cargos. O objetivo é restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente.
