Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), foi dado início a uma cobrança judicial de uma multa de R$ 5 mil aplicada a Mário Aníbal Gomes da Costa Júnior, o como Coronel Aníbal, candidato a vice-governador na chapa de Professora Maria do Carmo (PL) nas Eleições 2026. A justificativa é realização de propaganda eleitoral irregular na internet.
A decisão é da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, e está publicada no Diário da Justiça Eletrônico da Justiça Eleitoral. A ação teve início com uma representação da Coligação União pelo Amazonas, que apontou irregularidades em propaganda eleitoral veiculada na internet.
Após analisar o caso, a Justiça Eleitoral acolheu parcialmente a denúncia e fixou multa de R$ 5 mil contra Coronel Aníbal, com fundamento na Lei das Eleições e nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sentença tornou-se definitiva em 8 de outubro de 2026, quando transitou em julgado.
O prazo para pagamento é de 15 dias. Em caso de descumprimento, pode ocorrer o bloqueio de valores em contas bancárias e na identificação de bens do devedor. A determinação judicial também prevê o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), limitado ao valor atualizado da dívida.
