O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo e outras 12 pessoas por suposto envolvimento nos crimes investigados na Operação Zelotes. Os denunciados devem responder por corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.
A Operação Zelotes apura pagamentos de propina a agentes públicos em troca da manipulação de julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O Carf é uma espécie de tribunal administrativo onde empresas recorrem de multas aplicadas pela Receita Federal.
De acordo com o MPF, as investigações revelaram que houve manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf, para favorecer, de forma ilegal, a empresa Cimento Penha. Em troca, segundo a acusação, houve pagamento de propina.
O MPF afirma que a Receita Federal autuou a empresa, do empresário Victor Sandri, por remeter US$ 46,5 milhões a instituições financeiras sediadas nos paraísos fiscais em Bahamas e Uruguai. O Ministério Público afirma na acusação que, após a autuação, a empresa recorreu ao Carf em 2007 para rever a multa de R$ 57,7 milhões aplicada pela Receita Federal.
Esquema
Segundo o MPF, após ter um recuso negado em 2008, houve uma articulação “criminosa” para conseguir reverter a autuação no Carf. Para isso, de acordo com as investigações, o grupo criminoso se utilizava da indicação de nomes para posições estratégicas no órgão.
A denúncia aponta que o então ministro Guido Mantega e o então presidente do Carf Otacílio Cartaxo “patrocinaram”, direta e indiretamente, o interesse do grupo ao respaldarem nomes indicados pela organização criminosa. O MPF afirma que há como provas “intensa troca de e-mails entre os integrantes do esquema com linguagem cifrada sobre a indicação dos nomes para ocuparem os cargos estratégicos” do conselho.
A acusação também afirma que houve manipulação na distribuição de processo, feito manualmente à época pela presidência, sem qualquer controle de auditoria. O fato foi descrito por Paulo Cortez em colaboração premiada.
A força- tarefa da Operação Zelotes afirma que, ao final da tramitação do processo no conselho, a multa aplicada pela Receita à empresa foi revertida. Conforme a denúncia, todos os acertos feitos entre o conselheiro José Ricardo da Silva, que segundo o MPF integrava o grupo criminoso, e o empresário Victor Sandri, foram concretizados.
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