O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue possíveis irregularidades da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, na aplicação do Marco Civil da Internet. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
O pedido foi motivado por denúncias de bloqueios, remoções de conteúdo e redução de alcance sem justificativa clara aos usuários.
Segundo nota técnica do ministério, a organização CTRL+Z registrou 1.121 relatos entre 25 de setembro e 13 de outubro. As queixas envolvem restrições de funcionalidades e redução de alcance. O Observatório de Olho na Censura também documenta casos desde janeiro de 2026.
A análise do MJSP aponta seis problemas: decisões sem justificativa ou possibilidade de recurso; moderação sem considerar o contexto; remoções após denúncias em massa; redução de alcance sem aviso; aprovação de anúncios pagos do exterior com deepfakes e desinformação; e respostas insuficientes às autoridades.
Para a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, os relatos podem indicar descumprimento do Marco Civil da Internet, em vigor desde julho deste ano. A legislação prevê, entre outras obrigações, a fundamentação das decisões de moderação, a possibilidade de contestação pelos usuários e medidas contra o uso abusivo de notificações.
O ministério quer que a ANPD solicite à Meta informações sobre os critérios de moderação, os mecanismos de reclamação, os relatórios de transparência, a redução de alcance, o combate a denúncias coordenadas e a verificação de anunciantes. Também pediu uma auditoria dos sistemas automatizados de moderação e distribuição de conteúdo.
Diante da proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, o MJSP recomendou que a agência avalie medidas cautelares ou preventivas. Entre as possibilidades estão a preservação de registros, a revisão de restrições aplicadas sem justificativa e a exigência de análise humana em casos envolvendo veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdos político-eleitorais.
