Após inspeção realizada em 3 de junho, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Carauari, identificou problemas na gestão e regularização ambiental do aterro sanitário do município e expediu recomendações à Prefeitura.
A vistoria constatou ausência de licenciamento ambiental, além da falta de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA). Também foram apontadas irregularidades no tratamento de resíduos de saúde e necessidade de melhorias na infraestrutura e controle do local.
O MPAM determinou que o município adote medidas corretivas, incluindo a regularização do licenciamento junto ao Ipaam, apresentação de plano para impermeabilização do aterro, fim da queima a céu aberto de resíduos de saúde e ações de recuperação ambiental da área.
Também foram fixados prazos para controle de acesso ao aterro (15 dias) e para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (60 dias), com previsão de ações como coleta seletiva e destinação adequada de recicláveis.
Fonte: mpam
