O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra o município de Anamã e o Estado do Amazonas para cobrar medidas de proteção à população exposta ao fenômeno “terras caídas”, causado pela erosão e desmoronamento das margens dos rios.
O MP acompanha a situação desde 2024, quando um deslizamento danificou nove casas, atingiu 16 famílias e deixou 72 pessoas desalojadas. Segundo o órgão, apesar das medidas anunciadas para reassentamento e pagamento de aluguel social, não foram apresentados documentos que comprovem a conclusão dessas ações.
Em nova vistoria realizada em 2026, a Defesa Civil Municipal identificou processos erosivos, sinais de reativação e vulnerabilidade geológica. O MPAM afirma que parte da população permanece em situação de alerta.
Entre os pedidos estão a realização, em até 10 dias, de vistorias emergenciais em pontos de risco, a identificação de imóveis e estruturas ameaçadas e a criação de um cadastro atualizado das famílias afetadas.
Nos casos de risco iminente, o MP pede a interdição dos imóveis e a retirada preventiva dos moradores, além da garantia de moradia temporária por meio de abrigo, aluguel social ou benefício habitacional.
O órgão também solicita estudos técnicos e a apresentação de projetos e cronogramas para as intervenções necessárias. Em caso de descumprimento, pede multa diária de R$ 5 mil ao município e ao Estado, limitada inicialmente a R$ 500 mil para cada um.
Fonte: mpam
